O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria Eleitoral da 45ª Zona, apresentou as alegações finais em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que tramita na Justiça Eleitoral contra o prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela, e seu vice, José Lopes Silveira, ambos do partido União Brasil. A Promotoria requer a cassação dos diplomas dos dois gestores e a declaração de inelegibilidade por um período de oito anos.

De acordo com o MPPE, os investigados teriam praticado atos caracterizados como abuso de poder político e econômico no período pré-eleitoral de 2024. Entre as condutas apontadas estão a nomeação de 253 cargos comissionados e a contratação de 1.387 servidores temporários entre janeiro e agosto do ano eleitoral, além da concessão de aumentos salariais irregulares a servidores e a celebração de contratos com empresas terceirizadas em desacordo com a legislação vigente.

A Promotoria argumenta que essas ações, executadas em período sensível do calendário eleitoral, teriam gerado vantagem indevida à atual gestão, configurando desequilíbrio na disputa e atentado à lisura do pleito. O parecer se apoia em documentos técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), cruzamento de dados com a plataforma “Tome Conta”, análises da legislação municipal e depoimentos prestados ao longo da instrução processual.

Além da cassação dos mandatos e da inelegibilidade, o MPPE solicitou o envio de cópias do processo ao Ministério Público Estadual para a possível abertura de investigação por ato de improbidade istrativa, o que pode acarretar sanções cíveis adicionais aos envolvidos.

A decisão final está agora nas mãos do juiz da 45ª Zona Eleitoral, responsável por avaliar as provas apresentadas e julgar o mérito da ação. Outras duas ações eleitorais contra a atual gestão de Belo Jardim seguem em tramitação, com sentenças previstas para até esta sexta-feira, 13 de junho.

O desfecho dessas investigações pode ter impacto direto na composição política do município e nas eleições de 2024, marcando um novo capítulo na fiscalização da conduta de agentes públicos em períodos eleitorais.